Após oito anos de convênio com o Governo Federal, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) anunciou o fim da parceria com a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA). A União deixa de repassar R$ 80 milhões para os programas Um Milhão de Cisternas (P1MC) e Uma Terra e Duas Águas (P1+2).
O corte dos recursos resulta na anulação ao direito e garantira de água para as famílias do meio rural do Semiárido brasileiro, numa região onde antes só existia fome, miséria e a indústria da seca. Em outubro, o aditivo de R$ 80 milhões para a construção das cisternas chegou a ser publicado no Diário Oficial da União, e deveria ser liberado até 30 de novembro, o que não ocorreu.
As ações da ASA na região já beneficiou diretamente mais de 2 milhões de pessoas, em 1.076 municípios com a construção de quase 372 mil cisternas de placas, envolvendo 12 mil pedreiros e pedreiras. O saldo que fica dos projetos é água de qualidade chegando para os agricultores e produção de alimentos agroecológicos com mais participação social e dignidade humana.
O Governo Federal argumenta que a decisão foi tomada para priorizar a execução do Plano Brasil Sem Miséria, apenas via municípios e estados, excluindo a sociedade civil organizada. A sugestão dada pelo MDS é que a ASA negocie sua ação em cada um dos estados contemplados.
Além da parceria com estados e municípios, o Governo Federal também anuncia a compra de milhares de cisternas de plástico/PVC de empresas que começam a se instalar na região. Ou seja, o Governo não apenas rompe com a ASA, mas amplia a estratégia de repasse de recursos públicos para as empresas privadas. O corte da verba representa um retrocesso, o que pode gerar um retorno claro e nítido a velhas práticas da indústria da seca, em que as famílias são colocadas novamente como reféns de políticos e empresas, tirando-lhes o direito de acesso a seguridade de água e a uma vida digna.
As ações da ASA em diversas ocasiões já foram reconhecidas pelo alto escalão do Governo Federal como exitosas na aplicação e gestão de recursos públicos. A transformação da população para uma vida melhor e a utilização de tecnologias sociais no Semiárido brasileiro renderam vários prêmios entregues pelo próprio Governo e pela ONU.
FONTE: BLOG DO CAUÊ RODRIGUES
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