terça-feira, 14 de fevereiro de 2012
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| Foto:CauêRodrigues |
Na manhã desta terça feira 14, o advogado e atual presidente do PMDB de Carnaiba esteve no prédio da prefeitura municipal de Carnaiba onde foi até a sala da Secretária de Administração, a senhora Lourdes Leite fazer a entrega de um requerimento para o prefeito. No requerimento Clóvis lira solicita;
01- Relação nominal de todos os cargos contratados por excepcional interesse publico nos exercícios de 2009,2010 e 2011.
02- Folha de pagamento dos serviços efetivos do FUNDEB no atenuantes aos exercícios d e2009,2010 e 2011 assim como as despesas referente a 40% do referido fundo.
03- Balancete financeceiro do FUNDEB referente aos exercícios de 2010 e 2011.
04- Relação dos pessoas que prestam serviços ao município através de notas de empenho nos últimos 12 meses de maneiras continuadas.
05- Quantos professores efetivos e quantos contratados.
06- Qual é o piso salarial dos professores de Carnaíba
07- Quantos funcionários tem o Hospital Municipal e quantos são contratados e quantos são concursados.
08- Quantos cargos comissionados existem na prefeitura.
09- Quantos servidores estão em cargos de confiança
10- Do quadro pessoal quais os funcionários que recebem por empenho.
11- Quem são os membros da Comissão de Licitações da prefeitura.
12- Data e local das próximas licitações.
13- Porque a prefeitura não realiza concurso publico a mais de 08 anos para preenchimento das vagas existentes.
14- Porque a prefeitura usa esse método viciado e suspeito do processo seletivo conforme publicado em edital em janeiro de 2012 de Nº 001
15- Quantas escolas do ensino fundamental foram fechadas na zona rural do município
16- Quanto a prefeitura gasta com transporte de estudantes.
17- Quantos veículos existem contratados no município para transportar os estudantes.
18- A quem a prefeitura adquiriu o terreno e doou para a construção da Fábrica de Cimento.
19- Qual o valor pago pela prefeitura pelo referido terreno
20- Informar com detalhes o aumento abusivo de até 300% do IPTU no ano de 2012.
Espero o requerimento com urgência no fornecimento d etal informação ou quanto menos a indicação o prazo para que essa seja fornecida tendo em vista que as disposições legais mencionadas garantem o acesso a informação.
Outrossim, esclarecemos que, o decurso do prazo de 5 dias do recebimento da apresente (art. 24, da lei 9.784/99) sem que haja o seu atendimento - ou da fixação de prazo para atendimento - imporá a conclusão de que V. Exa. se recusa a atender a solicitação do requerente (cujo direito de acesso é legal e constitucional amparado) e estará sujeito à responsabilidade legal por sua omissão.
Atenciosamente,
Clóvis Amaral de Lira em 13 de Fevereiro de 2012.
FONTE: BLOG DO CAUÊ RODRIGUES
